Cláusula n.º 1: Objeto

As condições gerais de venda descritas a seguir detalham os direitos e obrigações da TECHNOPAST SAS e do COMPRADOR, no âmbito da compra e venda de mercadorias. Qualquer prestação de serviço realizada pela TECHNOPAST SAS implica a adesão sem reservas do comprador às presentes condições gerais de venda.

Cláusula n.º 2: Preço

Os preços das mercadorias vendidas são aqueles em vigor no dia da realização do pedido. São expressos em euros e calculados sem impostos. Consequentemente, serão acrescidos da taxa de IVA, se aplicável, e dos custos de transporte calculados no dia do pedido. A TECHNOPAST SAS reserva-se o direito de modificar as suas tarifas a qualquer momento. No entanto, compromete-se, salvo em caso de força maior, a faturar as mercadorias encomendadas aos preços indicados no momento do registo do pedido.

Cláusula n.º 3: Descontos e abatimentos

As tarifas propostas incluem os descontos excecionais que a TECHNOPAST SAS venha a conceder tendo em conta o volume do pedido, a assunção de certas prestações pelo comprador ou outras condições particulares.

Cláusula n.º 4: Desconto financeiro (Esconto)

Não será concedido qualquer desconto por pagamento antecipado.

Cláusula n.º 5: Modalidades de pagamento

O pagamento dos pedidos é efetuado exclusivamente por transferência bancária, seja diretamente da conta do comprador, seja por uma instituição bancária agindo em seu nome (leasing ou Carta de Crédito irrevogável confirmada por um banco francês).

Aquando do registo do pedido, o comprador deverá pagar um sinal de 40% do valor da fatura (com IVA incluído, se aplicável). O saldo será pago mediante a receção do e-mail notificando que as mercadorias estão prontas para expedição. Qualquer pagamento do sinal implica a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda.

Cláusula n.º 6: Atraso no pagamento

Em caso de falta de pagamento total ou parcial das mercadorias entregues na data de receção, o comprador deverá pagar à TECHNOPAST SAS uma penalização por atraso equivalente a três vezes a taxa de juro legal. Além disso, será devida uma indemnização fixa de 40 euros a título de custos de cobrança.

Cláusula n.º 7: Cláusula resolutiva

Se, nos quinze dias seguintes à aplicação da cláusula "Atraso no pagamento", o comprador não tiver liquidado as quantias em dívida, a venda será resolvida de pleno direito e poderá dar lugar à atribuição de perdas e danos em benefício da TECHNOPAST SAS.

Cláusula n.º 8: Cláusula de reserva de propriedade

A TECHNOPAST SAS conserva a propriedade dos bens vendidos até ao pagamento integral do preço, em capital e acessórios. A este título, em caso de recuperação ou liquidação judicial, a TECHNOPAST SAS reserva-se o direito de reivindicar as mercadorias que permaneçam não pagas.

Cláusula n.º 9: Entrega

A entrega é efetuada mediante a entrega direta da mercadoria ao comprador, no local por ele indicado na proforma e nota de encomenda. O transportador não é obrigado a colocar a mercadoria no interior do local, nem a disponibilizar equipamentos de movimentação. Qualquer operação de instalação da mercadoria é da conta e responsabilidade do comprador, salvo disposições particulares explicitamente expostas na proforma e nota de encomenda. O comprador deve, além disso, informar a TECHNOPAST SAS sobre qualquer configuração particular do local que possa causar dificuldades na entrega.
O prazo de entrega indicado aquando do registo do pedido é dado apenas a título indicativo e não é de forma alguma garantido.
Consequentemente, qualquer atraso razoável na entrega dos produtos não poderá dar direito ao comprador a: atribuição de perdas e danos, nem ao cancelamento do pedido.
O risco de transporte é suportado integralmente pelo comprador. Em caso de mercadorias em falta ou deterioradas durante o transporte, o comprador deverá formular todas as reservas necessárias na nota de encomenda aquando da receção das referidas mercadorias. Estas reservas deverão, além disso, ser confirmadas por escrito no prazo de cinco dias após a entrega, por carta registada com aviso de receção.

Cláusula n.º 10: Instalação e colocação em serviço

A instalação, a colocação em serviço e a formação não são da responsabilidade da TECHNOPAST SAS, salvo disposições em contrário explicitamente descritas e faturadas na nota de encomenda.

Cláusula n.º 11: Visuais e documentos

Nenhum documento (fotos, vídeos, esquemas no site www.technopast.com) poderá ser considerado contratual. Apenas as descrições feitas na nota de encomenda são consideradas contratuais.

Cláusula n.º 12: Aplicação da garantia

A TECHNOPAST SAS obriga-se a substituir gratuitamente, no melhor prazo possível e da forma mais adequada, as peças que se revelem defeituosas, durante o período de garantia indicado na proforma e nota de encomenda, a partir das primeiras 24 horas da entrega dos equipamentos. Esta garantia inclui o transporte e a mão de obra para a montagem das peças defeituosas em França metropolitana. Fora da França metropolitana, a garantia limita-se ao envio das peças ao comprador, pelos meios mais rápidos.
O cliente não poderá reclamar à TECHNOPAST SAS qualquer máquina de substituição, nem qualquer indemnização por perda de exploração.
A TECHNOPAST SAS reserva-se o direito de decidir o repatriamento para o fabricante sempre que esta solução lhe pareça a mais adequada; neste caso, os custos de transporte serão suportados pela TECHNOPAST SAS, mas o cliente terá a responsabilidade de entregar ao transportador a máquina na sua caixa original ou, na falta desta, numa embalagem que garanta a sua total integridade física.
As modificações efetuadas nas máquinas pelo cliente, sem o acordo da TECHNOPAST SAS, anulam qualquer obrigação de garantia.
Em caso de avarias ou defeitos, comunicar: o tipo de máquina, o número de matrícula/série e o número da fatura de compra.

Cláusula n.º 13: Força maior

A responsabilidade da TECHNOPAST SAS não poderá ser invocada se a não execução ou o atraso decorrer de um caso de força maior (artigo 1148 do Código Civil francês).

Cláusula n.º 14: Tribunal competente

Qualquer litígio relativo à execução das presentes condições é submetido ao direito francês. Na falta de resolução amigável, o litígio será levado ao Tribunal de Comércio de NIMES.